Os problemas fiscais podem trazer dor de cabeça para qualquer empreendedor! Existem questões que você precisa ficar atento para não acabar tendo problemas.
Além dos problemas fiscais, ficar atento a questões de normas que regulam o seu estabelecimento é importante porque você acaba atingindo positivamente o consumidor. Por exemplo: uma das regras fundamentais de um posto de combustível é deixar claro e visível na bomba abastecedora se a gasolina é comum ou aditivada. O não cumprimento dessa regrinha básica pode te trazer problemas fiscais e problemas com o consumidor, que é protegido com o código do consumidor.
Outro problema comum que deve ser evitado é adulteração do combustível e, para fiscalizar isso, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) fiscaliza a lei do limite máximo de álcool e solvente que é permitido no combustível.
Dessa e outras questões trataremos neste artigo, afim de que você fique livre de problemas fiscais!
Questões importantes para evitar problemas fiscais no seu posto de combustível
Não faça venda “casada”
Uma das coisas que você não deve fazer em seu posto de combustível, é condicionar a venda da gasolina a compra de um produto. Por exemplo: só vendo gasolina se você fizer uma troca de óleo. Isso é conhecido como venda casada e pela lei é proibido.
Cuidado com problemas relacionados ao combustível
Várias coisas são importantes para você não ter problemas fiscais em seu posto de combustível, muitas delas envolvem o próprio combustível. Esteja ciente de que é proibido limitar a quantidade de combustível que um cliente vai comprar; é proibido estocar combustível se ele não ser utilizado; e é proibido a venda de combustível adulterado, a chamado bomba baixa (como citamos no início deste artigo).
Marca do combustível
Essa não pode ser, de forma alguma, alterada. A logomarca não pode sofrer nenhuma modificação, seja na cor, sombra ou até efeitos. Se você resolver modificar isso em seu posto de combustível, além dos problemas fiscais você ainda estará perdendo a oportunidade de mostrar para o cliente que o produto é de qualidade.
Expor as marcas usadas
Além do item citado acima, é importante citar que a marca do combustível deve estar exposta no uniforme dos funcionários, na bomba de combustível e também na fachada do estabelecimento.
Não esqueça de mostra o preço!
Vai fazer uma campanha de marketing no seu posto de gasolina? Vai usar vitrines, banners, letreiros eletrônicos para promover algum produto? Então, não esqueça de colocar o preço desses produtos junto com a imagem. Está descrito nas leis do consumidor que é obrigatório informar o preço nessas ocasiões.
Deixa claro os meios de pagamento
É direito do consumidor saber as formas de pagamento do seu posto de combustível (dinheiro, cartão de créditos, cheque…). Deixe essa informação em um lugar visível, para que o cliente pague antes mesmo de abastecer.
Selo Inmetro na bomba de combustível
O cliente sempre pode pedir para que você confirme se a quantidade de gasolina que ele pediu foi realmente posta no tanque. Para isso, ele pode solicitar o teste de vazão, nessa técnica é utilizada uma medida padrão da Inmetro.
Evite acidentes
O posto de gasolina pode ficar muito perigoso se você não colocou em algumas regras. Uma delas é a adição de faixa de pedestre e sinalização adequada dentro do posto de gasolina, para dificultar os possíveis acidente.
Cuidado com os motoristas
A segurança dos motoristas e dos perdestes é tudo! Por isso, é importante que você não coloque faixas com muita informação para fazer publicidade em seu posto de combustível, coloque mensagens curtas e objetivas.
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