O segmento dos postos de combustíveis é um dos mais fiscalizados do Brasil.
Além das regulamentações do município e da Secretaria Estadual da Fazenda, gestores devem se preocupar e seguir as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, alem das regulamentações dos órgãos ambientais.
Estar com os documentos fiscais em dia é regra. Caso essas exigências não sejam cumpridas, é possível que haja problemas que podem comprometer a evolução do seu negócio, como multas ou até mesmo a interdição do seu estabelecimento.
Quer conhecer mais sobre as exigências fiscais dos postos?
Nesse post você vai ficar por dentro do que fazer para garantir que o seu negócio evolua conforme o esperado.
Quais as exigências legais e fiscais que um posto de combustível deve seguir?
Exigências Legais
Dentre as principais exigências legais que o seu posto de combustível deve cumprir,as principais são:
- Apresentar licença ambiental;
- Apresentar licença ambiental de instalação;
- Apresentar licença ambiental de operação.
Além das licenças citadas acima, é preciso que você também apresente alguns documentos como o Contrato Social, CNPJ, Inscrição Estadual, Emissão de Alvará, dentre outros.
Exigências Fiscais
As exigências fiscais que são específicas para quem possui um posto de combustível são:
LMC- Livro de Movimentação de Combustível
Esse é um livro no qual deve conter os registros diários de entrada e saída dos combustíveis que são comercializados no seu posto de combustível. Nele também deve conter o registro dos combustíveis em estoque.
Você deve guardar todos os livros de movimentação de combustível referente aos últimos 5 anos, sendo que é necessário manter no próprio posto os registros feitos nos últimos 6 meses para eventuais fiscalizações.
SPED FISCAL
Consiste em um mecanismo eletrônico que torna oficial os arquivos digitais referentes às escriturações fiscal e contábil do posto.
PIS e COFINS
Estes são dois tributos federais que devem ser recolhidos pelo posto de combustível para servir como base de cálculo para a receita gerada pelo seu negócio.
Esse recolhimento é feito por meio de um regime monofásico, cujo fabricante do combustível lida com o pagamento desses tributos, não havendo incidência dos mesmos sobre o valor vendido.
Dicas para que o seu posto de combustível cumpra as obrigações legais e fiscais
Embora sejam muitas as obrigações legais e fiscais que o seu posto de gasolina deve cumprir para se manter 100% em dia, existem algumas dicas que pode seguir para garantir que isso aconteça da melhor forma possível.
A primeira delas é estar sempre atento a relação de documentos necessários para abrir e manter o seu posto de combustível ativo, além de verificar as datas para garantir que nenhum documento esteja fora do prazo de validade.
Outra dica é contar com um suporte necessário.
Procure contratar um serviço de assessoria para ajudá-lo a manter as obrigações legais e fiscais em dia, evitando assim vários problemas que podem surgir no futuro por conta do não cumprimento dessas obrigações.
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