Como ser um posto revendedor de combustível?

Se você chegou até aqui, é porque está pensando em investir em um negócio com excelentes resultados de crescimento: um posto revendedor. E você está no caminho certo, porque só em 2024 o Brasil comercializou mais de 133 bilhões de litros de combustíveis.

Esses dados foram compartilhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante o último Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis e reforçam que a aposta é certeira.

Mas, para entrar de cabeça nesse modelo de negócio e se dar bem, é preciso estar bem informado sobre tudo o que a área oferece. Continue a leitura.

O que é um posto revendedor?

Ser um posto revendedor vai muito além de simplesmente vender gasolina, diesel ou etanol. Ele é o elo entre as distribuidoras de combustível e o consumidor final, garantindo que o abastecimento aconteça com qualidade e dentro das normas estabelecidas.

Ou seja, é o posto que compra combustíveis das distribuidoras e os revende para motoristas e empresas no dia a dia.

Mas, atenção: para se tornar um posto revendedor, é necessário estar em conformidade com as exigências da ANP, que regula e fiscaliza todo o setor. Isso envolve, por exemplo, garantir a qualidade do combustível e a transparência nas transações.

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Quais são os benefícios de um posto revendedor?

Investir em um posto revendedor oferece inúmeras vantagens, e o melhor: uma delas é a segurança de estar em um mercado constante. O consumo do que você vende é uma necessidade diária e, por isso, a demanda nunca deixa de existir. 

Fora isso, ainda tem mais benefícios para quem quer se tornar um revendedor de combustível:

• Rentabilidade estável

Esse é um mercado essencial para o país, que gera um fluxo de caixa previsível. Ou seja, o negócio tem um enorme potencial de geração de receita constante.

• Diversificação de serviços

Além de vender combustíveis, muitos postos têm explorado novas fontes de lucro. Oferecer serviços como lojas de conveniência, lavagem de veículos e até mesmo troca de óleo pode aumentar significativamente a rentabilidade.

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• Autonomia estratégica

Como posto revendedor, é possível conseguir melhores descontos no atacado e preços mais atrativos, ajustando eles dentro das margens estabelecidas pela ANP, o que permite uma maior flexibilidade para se destacar da concorrência.

• Parcerias e credibilidade

Ao ser revendedor de combustível, você se conecta com grandes distribuidoras, o que garante a compra de combustível de qualidade e com garantia de procedência, algo fundamental para a satisfação do consumidor.

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Qual a diferença entre posto revendedor e posto de abastecimento?

Não, eles não significam a mesma coisa. Como o próprio nome sugere, o posto revendedor é o estabelecimento que compra combustíveis das distribuidoras e os revende para o consumidor final. Já o posto de abastecimento é quase uma filial ou um ponto de venda, seja ele um revendedor ou um posto de menor porte.

Portanto, um posto revendedor é, na prática, o local onde ocorre a comercialização de combustíveis com toda a regulamentação necessária, enquanto o posto de abastecimento é qualquer estabelecimento que forneça combustível aos veículos.

O que é necessário para ser um revendedor de combustível?

Se você está decidido a entrar no mundo da revenda de combustíveis, é essencial compreender os passos legais e operacionais para começar o negócio. 

Além da vontade de empreender, é necessário seguir algumas normas e regulamentos que asseguram tanto a qualidade do combustível quanto a integridade das operações. Aqui estão os principais pontos que você precisa considerar:

Pré-requisitos da ANP

Para seguir em frente, você deve estar em conformidade com a Resolução ANP nº 41/2013, que define as exigências e padrões que os postos precisam seguir, como o certificado da ANP de posto revendedor. 

Entre os requisitos dessa resolução estão a necessidade de ter instalações adequadas, como tanques de armazenamento, bombas e sistemas de segurança, além de manter a qualidade do combustível e garantir que o abastecimento esteja de acordo com as normas estabelecidas.

Certificado da ANP

Não adianta atender aos pré-requisitos se você não tiver a autorização formal da ANP. Esse processo envolve a solicitação de um alvará de revenda de combustíveis, que autoriza a operação do posto e garante que todas as atividades estão sendo realizadas dentro da legalidade. 

Esse certificado precisa ser renovado periodicamente, e a ANP realiza fiscalizações constantes para garantir que tudo esteja conforme as normas.

Investimentos iniciais

Entrar nesse mercado exige um investimento considerável. Além da autorização, você precisará adquirir tudo no atacado, o que significa que terá que comprar grandes volumes de combustíveis para revender no varejo. 

Esse custo inicial pode variar conforme o porte do posto e o volume de combustíveis que será trabalhado. Além disso, você também precisará investir em infraestrutura e contratação de funcionários.

Você não precisa de autorização para construir seu posto revendedor, mas ele precisa seguir as normas da ABNT e as regras dos órgãos responsáveis sobre a área de localização do seu estabelecimento.

Como ser um posto revendedor de combustível?

Planejamento e viabilidade do negócio

Antes de iniciar o processo burocrático, é essencial realizar um estudo de viabilidade para o seu posto revendedor. Considere fatores como localização estratégica, custos iniciais, definição do modelo e projeção de faturamento e rentabilidade.

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Autorização da ANP

Depois, para operar de forma legalizada, você precisa solicitar autorização junto à ANP. O processo inclui:

• Cadastro no Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR);
• Envio do requerimento online;
• Apresentação de documentos como: contrato social registrado na Junta Comercial, CNPJ ativo, inscrição estadual e licenças ambientais e alvarás municipais.

Para mais informações de acesso ao SRD-PR e orientações para o preenchimento de ficha, você pode dar uma olhada no Manual do Usuário. Assim como o Guia Rápido, que compartilha as principais pendências nos pedidos e dicas para a solicitação.

A aprovação da ANP é publicada no Diário Oficial da União (DOU), e só após isso você pode iniciar as operações.

Escolha dos fornecedores de combustíveis

Se você já cuidou da construção e infraestrutura do posto revendedor, agora é hora de definir seus fornecedores. Essa é uma decisão estratégica bem importante e as opções incluem:

Posto bandeirado

Nesse caso, você se vincula a uma grande distribuidora, como BR, Shell ou Ipiranga, e segue padrões de fornecimento e identidade visual da marca.

Posto bandeira branca

Tem mais liberdade para tocar o seu negócio da maneira que desejar, negociar com diferentes fornecedores e definir estratégias comerciais próprias.

Licenças e regularização

Você precisará de diversas licenças para operar de forma legal, como licença ambiental, alvará de funcionamento, autorização do corpo de bombeiros e registro na Secretaria da Fazenda. Como as exigências específicas mudam de acordo com cada estado e município, o recomendável é consultar um contador ou especialista no setor.

Como emitir o certificado da ANP de posto revendedor?

O certificado da ANP é nada mais nada menos que o principal documento de autorização para exercer a atividade legal do seu negócio. Se você tiver dúvidas sobre como emitir o certificado da ANP de posto revendedor, esse é o passo a passo:

1. Cadastro no sistema

O primeiro passo é acessar o Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores e fazer o seu cadastro com CPF, CNPJ e senha de acesso.

2. Solicitação de autorização

Após acessar o SRD-PR, você encontrará duas opções disponíveis para atualizar o seu cadastro ou fazer uma nova autorização. A primeira é usada para atualizar informações de um certificado já existente e a segunda serve para solicitar um novo certificado na ANP. 

Falando nisso, não se esqueça de manter os seus dados sempre atualizados para evitar problemas futuros durante as fiscalizações governamentais.

3. Envio dos documentos

Sendo o seu primeiro acesso ou não, os próximos passos são o preenchimento de uma ficha e o envio de uma série de documentos para a agência. Tudo de forma online e bem simples:

Para a ficha de cadastro

• Nome da empresa, nome fantasia e quadro de sócios;
• Endereços do posto e secundários;
• Contatos da empresa;
• Tipo do posto e distribuidora (se houver);
• Informações sobre os tanques e bicos de abastecimento.

Para o envio de documentos

• CNPJ e a Inscrição estadual;
• Alvará de funcionamento da prefeitura ou permissão que comprove a regularidade da empresa na cidade;
• Licença de operação ou documento similar, emitido pelo órgão ambiental competente;
• Certificado de funcionamento emitido pelo corpo de bombeiros;
• Caso outra empresa do ramo já tenha operado no mesmo endereço, é preciso comprovar que foi dada baixa na atividade antecessora.

Além disso, a ANP pode solicitar documentos que comprovem a ausência de débitos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e o certificado digital do CNPJ.

Como deu para perceber, o processo para abrir um posto revendedor já exige planejamento, atenção a regulamentos e lidar com burocracias. E com certeza você não quer levar essa mesma complexidade para o dia a dia da sua operação.
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